Começa hoje o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021, confira as regras

Quem está obrigado a entregar a declaração DIRPF2021?

A declaração de ajuste anual do imposto de renda do ano 2020 é obrigatória para quem em 2020:

I - recebeu soma de rendimentos tributáveis, superior a R$ 28.559,70;

II - recebeu soma de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40.000,00;

III - obteve, ganho de capital com venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV - teve atividade rural com receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

V - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, no valor total superior a R$ 300.000,00;

VI - Realizou em qualquer mês de 2020 venda de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital;

VII - Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

VIII - recebeu o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Se eu não estiver obrigado, posso entregar?

Sim, mesmo não sendo obrigatória nos demais casos, o contribuinte que desejar pode fazer a entrega da DIRPF2021 espontaneamente. A declaração pode gerar ainda alguns benefícios:

- Serve de documento para comprovação de rendimentos;

- Pode gerar reembolso(restituição) do imposto que foi retido na fonte (IRRF) durante 2020.

Qual o prazo para a entrega?

As pessoas físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 1 de março a 30 de abril de 2021

Quais as vantagens em entregar antes?

Quem entrega até o dia 10/04/2021 e tem imposto a pagar, pode optar pelo débito automático já da primeira parcela.

Quem entrega a declaração com antecedência, recebe sua restituição antes.

Quanto antes entregar menor a chance de esquecer ou de sofrer com instabilidades no sistema da RFB.

Qual o calendário de restituição de 2021? A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega:

1º lote: 31 de maio de 2021

2º lote: 30 de junho de 2021

3º lote: 30 de julho de 2021

4º lote: 31 de agosto de 2021

5º lote: 30 de setembro de 2021

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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