GTIN: nova obrigatoriedade na Nota Fiscal

Conforme nota técnica 2021.003, o GTIN passou a ser obrigatório em 2022. Mas o que é e como sua empresa pode se adequar?

O que é o Gtin?

O GTIN, é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1,

antiga EAN/UCC.

A estrutura do Gtin pode variar entre:

 GTIN-8 específico para itens pequenos

 GTIN-13 identifica produto, usado tanto nas lojas físicas como no e-commerce

 GTIN-14 utilizado para caixas de embarque que tenham unidades dos mesmos

produtos

Os GTINs, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer

item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer

ponto da cadeia de suprimentos.

Se o produto comercializado na NF-e possuir código de barras com GTIN ele deve ser

destacado no documento, seja o documento gerado pelo fabricante, distribuidor,

revenda, varejo, etc.

O que mudará a partir de 2022 então?

Pedidos de autorização de uso de NF-e ou de NFC-e serão objeto de rejeição caso um

GTIN citado na nota fiscal não exista ou não esteja em conformidade com as regras do

CCG (cadastro centralizado de Gtin), mesmo que o emitente não seja o dono da

marca.

Portanto, é fundamental que os donos de marca insiram e mantenham atualizadas as

informações cadastrais de produtos com GTIN atualizadas junto ao CNP (cadastro

nacional de produtos), pois caso não o façam, passarão juntamente com seus clientes,

a ter rejeitadas todas as notas fiscais com referência a mercadorias identificadas por

este código, a partir da entrada em vigência da regra de validação específica para esta

finalidade.

Assim como é fundamental os varejistas, atacadistas e distribuidores, cadastrarem o

Gtin dos produtos que o possuírem, nas entradas desses itens em seus estoques,

para que quando forem emitirem a Nf-e ou Nfc-e de venda, os mesmos códigos sejam

informados, visando assim evitar a rejeição da emissão desses documentos pela

Sefaz.

Quem deve cadastrar código Gtin?

Os donos de marcas deverão registrar o código Gtin através do pagamento de taxa

anual pelo site https://www.gs1br.org/, já os revendedores deverão fazer o cadastro do

código para que os mesmos sejam informados em sua Nf-e e Nfc-e.

O código Gtin é obrigatório desde 2019, porém a partir de 2022 o sistema da

Sefaz começou a validar essas informações na emissão dos documentos, tanto por

parte dos fabricantes quanto por parte dos revendedores e comércio varejista,

conforme nota técnica 2021.003.

Caso você ainda tenha alguma dúvida de como se adequar, a equipe do departamento fiscal da Novak estará à disposição para maiores esclarecimentos no wa.me/554132834300